POLÍTICA - INTROMISSÃO DE COMPETÊNCIA

Vilela tenta tumultuar

trabalhos da CEI da Itacolomy

Por ordem do prefeito, Neide Palmeira tenta substituir Rinco por Cunha na
comissão que investiga superfaturamento de carros, máquinas e veículos da
Itacolomy

A primeira decisão da presidente da Câmara de vereadores de Caçapava, Neide
Palmeira (PSD), além de ser uma ação de subserviência ao prefeito Carlos Antônio
Vilela (PSD), criou um problema jurídico em relação à CEI (Comissão Especial de
Inquérito) que apura denúncias de superfaturamento no contrato entre a prefeitura e a
Itacolomy Administração de Bens Ltda.
Neide foi eleita presidente no dia 20 de dezembro do ano passado e teve que renunciar
à relatoria da CEI, formada também pelos vereadores Sebastião Lopes (PT), presidente,
e Arnaldo Neto (PSC), membro. No mesmo dia, depois de um acordo feito pelos
vereadores, Henrique Rinco (PSDB) foi sorteado para substituir Neide. No dia 8 de
dezembro, o então presidente Daniel Lazarini (PV), por ato, nomeou Rinco para integrar
a Comissão.
Quatro dias depois de tomar posse na presidência, Neide baixou o ato número 1 (de 5
de janeiro de 2012) substituindo Rinco pelo vereador José Ferreira da Cunha (PSD), um
dos integrantes da tropa de choque da base do governo.
A vereadora, segundo comissionados do governo, recebeu ordens de Vilela, que tenta
impedir, de todas as maneiras, o parlamentar tucano de fiscalizar seus atos. Neide
afirma que seguiu a Constituição Federal e observou a proporcionalidade partidária na
composição da CEI para fazer a substituição. Segundo ela, Rinco não poderia integrar
a comissão por ser o único vereador do PSDB, enquanto o PSD possui três membros e
teria direito à indicação do novo integrante.
O raciocínio de Neide é contestado por Rinco. Segundo ele, o sorteio teve a
concordância dos dez vereadores e a presidente não poderia revogar a nomeação
conversando apenas com os vereadores do PSD, sem explicar o embasamento jurídico
para o seu ato. “O sorteio foi feito com a anuência de todo conjunto do legislativo,
Neide não poderia tomar essa decisão apenas com os três parlamentares do seu partido,
conforme ficou claro no ato assinado por ela”, disse. O tucano também disse que os
governistas deveriam ter apresentado recurso contra a nomeação feita por Lazarini e que
a legislação que regula a matéria é o Regimento Interno da Câmara e não a Constituição
Federal.

Impasse - Na terça, 10, Rinco protocolou recurso contra o ato de Neide. A assessoria
jurídica vai encaminhar o documento à Comissão de Justiça e Redação, que tem prazo
de dez dias para elaborar projeto de resolução aceitando ou não a contestação. O
projeto, invalidando ou não a nomeação de Rinco, deve ser votado pelos vereadores na
primeira sessão ordinária subsequente ao final do processo. Caso seja aprovado, Neide
terá que revogar o seu ato.
A Comissão de Justiça e Redação é presidida pelo vereador Zé Bergue (PV), tem como
vice Cunha e membro Sebastião Lopes. A base aliada teme que apenas Cunha seja
contrário ao recurso. Bergue, no entender dos governistas, é aliado incondicional de
Lazarini e não iria ser contrário à nomeação de Rinco feita pelo seu companheiro de
partido. Lopes já deixou claro que não aceita Cunha como membro da CEI.
No entanto, o projeto de resolução (acatando ou não o recurso) só será votado na
primeira sessão deste ano, que acontece somente no dia 7 de fevereiro, quando termina
a férias (chamadas de recesso) dos parlamentares (dia 31 de janeiro). Até lá, o impasse
jurídico ocasionado pelo ato de Neide não será solucionado.
A CEI foi criada no dia 8 de setembro do ano passado com prazo de três meses para
concluir os trabalhos. Em dezembro, Lopes solicitou prorrogação e deve concluir as
investigações até março deste ano.

Vereadores apuram escândalo da Itacolomy

A CEI para apurar as denúncias de superfaturamento no contrato entre a Prefeitura de
Caçapava e Itacolomy foi solicitada por Rinco. A parceria entre o governo e a empresa
para locação de veículos e máquinas, com pagamento de 48 parcelas mensais, aconteceu
em 2008.
O contrato custou mais de R$ 12,2 milhões. Segundo denúncias, o valor é cinco vezes
maior do que os preços de mercado, o que representaria um prejuízo de R$ 9,78 milhões
aos cofres municipais.
Entre os preços suspeitos de superfaturamento então, entre outros, uma máquina (com
preço de R$ 420 mil de mercado, mas que custou R$ 1,58 milhão ao município) e um
caminhão (custo de mercado de R$ 110 mil e que saiu por R$ 631 mil).
Os carros gols usados pela guarda municipal foram locados em 48 parcelas mensais de
2,56 mil, totalizando R$ 112,6 mil por veículos. O contrato para locação tem promessa
de doação dos veículos e maquinários ao município, depois de pagas as parcelas.

Sebastião Lopes e Arnaldo não aceitam Cunha

Para o presidente da CEI da Itacolomy, vereador Sebastião Lopes, o ato de Neide
Palmeira contrariou decisão do conjunto dos vereadores. “Ela não poderia substituir
Cunha por Rinco, já que os vereadores concordaram com o sorteio e deveriam ter
levantado a questão da proporcionalidade partidária durante a discussão do acordo”.
Lopes afirma que Rinco agora tem direito adquirido de participar da comissão.
Já o vereador Arnaldo Neto afirma que Cunha está impedido de integrar a CEI por ter
votado a favor do projeto que autorizou o contrato entre a prefeitura e a Itacolomy.
Rinco, por sua vez, entende que Cunha não pode integrar a comissão por ser o atual
líder do prefeito na Câmara. “Com o líder, que defende os atos do prefeito pode
fiscalizar sem isenção?”, questiona.

Outro lado - Cunha afirma que vai fazer parte da comissão “de qualquer jeito”. Ele
solicitou cópias dos documentos da CEI e assinou o ofício como “membro relator”.
O governo do prefeito Carlos Vilela se recusa a prestar esclarecimentos à população.

 

Henrique Rinco

”Fui sorteado, com a aprovação dos vereadores, para integrar a CEI”

Sebastião Lopes

Sebastião: ”Henrique Rinco tem legitimidade para compor a comissão”

Arnaldo Neto

Arnaldo: “Cunha está impedido de fiscalizar porque aprovou o projeto de lei que
autorizou a locação dos veículos”

 Cunha

Cunha: “Vou fazer parte da CEI de qualquer jeito”

 Fotos: Correio do Vale e Divulgação

CIDADANIA

Em meio a denúncias de irregularidades, Vilela sai de férias por

 30 dias
 

 Da Redação

Em meio de denúncias de novas irregularidades em seu governo, o prefeito de Caçapava, Carlos Antônio Vilela (PSD) vai tirar 30 dias de licença para tratar de “interesses particulares”. Durante os dias de 20 de janeiro a 20 de fevereiro, Vilela será substituído pela vice-prefeita Darci Breves (PSD), conforme determina a lei.
 

Segundo a legislação, o prefeito e a vice não podem ficar ausentes por mais de 15 dias do município sem a autorização do legislativo, sobre pena de perda dos mandatos.

As “férias” foram concedidas por meio de decreto legislativo, de autoria da Mesa da Câmara, aprovado em sessão extraordinária no dia 9 de janeiro. A Mesa é composta pela presidente Neide Palmeira (PSD), Arnaldo Neto (PSC), primeiro secretário, e Paulo Eugênio (PRP).

Durante a discussão da propositura, o ex-presidente da Câmara, vereador Daniel Lazarini (PSC) revelou seu desconhecimento da legislação, ao questionar da tribuna, quem iria substituir Vilela durante a licença. “Um vereador, que deve elaborar leis tem que conhecer a legislação”, disse, nos bastidores, um dos parlamentares da base governista.

O vereador Henrique Rinco (PSDB), em tom irônico, disse que Vilela poderia pedir licença por 300 dias. “Assim, ele reduziria o seu mandato e Caçapava poderia passar a ser governada por um prefeito com mais compromisso com a população”, disse.

Especulação - Um dos comissionados da secretaria de cultura, esporte e lazer disse que o prefeito vai aproveitar a licença para “tirar um descanso na Europa”.

Outro lado - O governo Vilela se recusa a dar transparência em suas decisões.

CAÇAPAVA
Paulo Roitberg vai expor
ideias na Câmara Municipal

O encontro faz parte do processo interno de prévia do partido.
O ex-prefeito Paulo Roitberg vai expor suas ideias e os projetos políticos dos seus colaboradores na plenária organizada pelo PT no dia 15 de dezembro, às 19h, na sala de reuniões da Câmara de Caçapava.

O encontro faz parte do processo interno de prévia do partido. Roitberg é um dos inscritos como pré-candidato petista à Prefeitura de Caçapava nas eleições do ano que vem.

“Eu tenho um histórico de realizações quando fui prefeito de Caçapava. No meu governo, a participação popular era um fato real. Um dos exemplos é o Orçamento Participativo, quando ouvimos onde a população queria que fossem aplicados os recursos do município”.

Entre as obras escolhidas e executadas no Orçamento Participativo estão as construções do primeiro pronto-socorro infantil da região, da creche no Maria Elmira, da pista de skate e a do ginásio de esportes no Jardim Rafael, além da reforma do mercado municipal e o início da policlínica da Vila Menino Jesus.

“Também atraímos indústrias, graças ao trevo de acesso à Rodovia Carvalho Pinto, ao gás canalizado e à criação da guarnição do Corpo de Bombeiros. Aquelas conquistas foram obtidas por meio de parcerias com o governo estadual e empresas da cidade”, disse o ex-prefeito.

Roitberg afirmou que sua experiência como chefe de executivo é fundamental para elaborar projetos para melhorar a qualidade de vida da população caçapavense.
A prévia acontece no dia 18 de dezembro.

O processo de prévias foi uma vitória
do grupo aliado ao ex-prefeito Paulo Roitberg